Serviços de registro de imóveis, registro civil e registro de títulos e documentos de cartório de todo país agora estão integrados em uma única plataforma. Meu Registro foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, no último dia 22 de junho. Em menos de um mês, a plataforma recebeu 472.732 pedidos de documentos. Desses, mais 60% (61,03%) foram atendidos, o que representa 288.540 pedidos f...

Medida tem como objetivo padronizar informações imobiliárias, integrar bases de dados e ampliar a transparência no acompanhamento patrimonial e fiscal A Receita Federal iniciou a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), sistema que atribui a cada imóvel urbano ou rural do país um identificador único em âmbito nacional, conhecido popularmente como “CPF dos imóveis”. A medida tem como objetivo padronizar informações im...

O jornal Valor Econômico publicou matéria informando que bancos recuperaram 98,2% do valor devido em financiamentos imobiliários garantidos por alienação fiduciária nos últimos três anos e meio. Os dados são do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), responsável por consolidar informações provenientes dos Registros de Imóveis de todo o país. No modelo de alienação fiduciária, previsto na Lei n.º 9.514/1997...

Levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Brasil aponta impacto da extrajudicialização em cinco anos. A extrajudicialização tem fortalecido a prestação de serviços à sociedade e contribuído para a eficiência do sistema de justiça. Levantamento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) mostra que, nos últimos cinco anos, mais de 1 milhão de processos deixaram de tramitar no Judiciário, ...

O registro da Declaração de Guarda de Animais Domésticos é um serviço oferecido pelos cartórios de Registro de Títulos e Documentos. Com o registro do documento, a guarda do seu bichinho é comprovada. A partir da declaração, qualquer processo burocrático em caso de perda, fuga, transporte em viagens ou disputa judicial pela guarda do animal é facilitado. É bom deixar claro que não se trata de um registro de nascimento ou um serviço unificado de ...

Novo SAEC é lançado para avançar na modernização e eficiência nos serviços de Registro de Imóveis. Hoje, o ONR (Operador Nacional do Registro de Imóveis) lançou oficialmente a atualização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SAEC): o Ri Digital, uma plataforma que promete modernizar e tornar mais eficiente o acesso aos serviços de Registro de Imóveis em todo o Brasil. A partir de agora, usuários de todo o país poderão acessar u...

A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado. Na prática, agora com a mudança, para fazer qualquer solicitação de serviço público será necessário informar somente o CPF, não sendo mais necessário outros números de identificação como Registro Geral (RG), PIS e número da carteira de trabalho. ...

Assinar documentos digitalmente de forma gratuita e com comprovação jurídica com a data e a hora da realização de operações ficou ainda mais fácil. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), órgão responsável pela digitalização dos serviços do Registro de Imóveis no país, lançou o Assinador ONR e o Carimbo do Tempo, ferramentas gratuitas para a assinatura de documentos imobiliários. O combo promete faci...

Quem pretende buscar dupla cidadania, estudar ou trabalhar em outro país precisa apresentar uma série de documentos que devem ser autenticados e reconhecidos. Esse processo, chamado de “apostilamento”, garante a autenticidade e a procedência dos documentos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da certificação no Brasil. O apostilamento deve acontecer nos documentos que serão usado...

Desde o início do mês de fevereiro os Cartórios brasileiros passaram a ter uma nova atribuição: comunicar atos suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão hoje vinculado ao Banco Central do Brasil. A norma, instituída pelo Provimento nº 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especifi...

No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter os registros e certificar a autenticidade de diversos tipos de documentos. Para tanto, são autorizados a cobrar pelo serviço prestado. Os preços dos serviços cartoriais são definidos por Lei Estadual, conforme determina a Lei Federal 10.169/2000, amparada pelo § 2º, do Art. 236 da Constituição Federal. Basicamente, cada Tribunal de Justiça estadual é responsável pela t...

Entidades representativas de cartórios estimam que uma pessoa física utiliza os serviços de um cartório, pelo menos, dez vezes ao longo da vida. Os tabeliões e registradores têm como tarefa dar publicidade, atestar autenticidade e dar segurança aos atos jurídicos. Mas você sabe quais os tipos de cartório e o quais documentos que cada um processa? Confira abaixo: Registro Civil O cartório de registro civil é o responsável por em...

Responsabilidades e obrigações dos titulares dos cartórios são proporcionais ao faturamento A crise econômica em contraponto aos sonhos de estabilidade, salários diferenciados e benefícios exclusivos ampliou a concorrência pelas vagas ofertadas em concursos públicos. Dentre os bacharéis em Direito, recém-formados ou já atuantes (e porque não dizer na sociedade em geral), a outorga de delegação para um cartório extraj...