O QUE É O REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS?

Em épocas bem distantes, os contratos eram celebrados através de festas, onde a negociação tornava-se conhecida por todos os convidados. A festa registrava o que havia sido combinado. Com o passar dos tempos e com o crescimento, tanto da sociedade como da quantidade de negócios, foram adotados mecanismos mais eficazes, passando-se a descrever as negociações em papel.

O registro em Títulos e Documentos é um verdadeiro seguro para tudo o que você considerar importante, com cobertura total, pois uma certidão de documento registrado tem o mesmo valor do original, com validade eterna e pelo qual você paga uma única vez, ou seja, você tem as seguintes garantias:

a) Publicidade, autenticidade, segurança e especialmente a eficácia legal que seus documentos precisam;

b) Certidão com o mesmo valor do original, a qualquer tempo, mesmo que o original tenha se extraviado;

c) Um simples investimento de uns poucos reais que significa sossego para toda a eternidade (para você e seus descendentes).

ALGUNS MOTIVOS PARA REGISTRAR

a) Credibilidade garantida: Qualquer documento registrado ganha publicidade legal. Isso significa que ninguém poderá alegar desconhecimento. É a perpetuação da credibilidade de sua empresa e da sua atuação profissional. Do simples registro nasce automaticamente a credibilidade da negociação, graças à segurança e eficácia que esse registro dá ao ato jurídico praticado.

b) Esteja atento aos detalhes: Autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos você só consegue com o registro de todo e qualquer documento. Reconhecer a firma de um documento não dá a ninguém garantias totais, pois, só registrando em Títulos e Documentos é que o texto fica perpetuado, tendo assim, assegurada a validade legal contra terceiros.

c) Segurança total e eterna: Registrar um documento é dar segurança legal ao negócio realizado. É um seguro eterno contra roubo, incêndio, enchentes etc. Você paga uma única vez para estar garantido pelo resto da vida ! Não há renovações anuais ou quaisquer outras despesas.

d) Uma cópia a qualquer tempo: Qualquer documento registrado tem segurança permanente, ou seja, você se despreocupa de uma vez. Eternamente você poderá obter uma cópia idêntica e com fé pública. Essa cópia, denominada Certidão, tem o mesmo valor do original, em juízo ou fora dele, e é rapidamente conseguida.

e) O registro garante a conservação: Somente em Títulos e Documentos você pode registrar qualquer documento para prova e efeito de conservação, da data e do texto integral (item VII, art. 127 da Lei 6.015/73). Essa providência também é muito importante, já que representa uma garantia, inclusive para os seus documentos pessoais.

f) Validade contra terceiros: O art. 129 da Lei de Registros Públicos 6.015/73 relaciona os documentos que devem, obrigatoriamente, passar pelo Registro de Títulos e Documentos para que tenham validade contra terceiros. Entre eles, constam o contrato de locação, a carta de fiança, a locação de serviços, a compra e venda em prestações, a alienação fiduciária, a compra e venda de automóveis com reserva de domínio, a sub-rogação etc.

g) Comprovação de data: Se o registro for efetuado até 20 dias da data lançada no documento, a lei presume como verdadeira a referida data constante do instrumento.

Veja lista de alguns dos documentos registráveis em Títulos e Documentos

PREVENÇÃO ECONÔMICA

Quem vende um automóvel, pensa sempre que está resolvendo um problema, mas, ao assinar o recibo de venda, deixando-o em branco, está, na verdade, correndo sérios riscos na área civil e criminal, porque, se o carro fica numa agência, poderá ser experimentado por qualquer interessado, dando possibilidade à origem de atropelamento e/ou colisão.

Se o carro vai ser usado pelo comprador, sem a transferência de propriedade, subsistem os mesmos problemas, sem levarmos em conta que, com a regulamentação do Código Nacional de Trânsito, além de todos os graves riscos mencionados, existe também a pontuação das infrações. Bastam 20 pontos para perder a Carteira de Habilitação!

Ser processado civil ou criminalmente, estar no noticiário da imprensa, perder a habilitação... sem ter como provar que não estava mais com o veículo, não será azar, será pura negligência, pois “um pedacinho de papel” registrado em Títulos e Documentos resolve em grande estilo tudo isso, e de uma só vez!

Vale lembrar que a comarca somente é dividida em duas circunscrições no tocante ao registro de imóveis. Quanto ao registro de títulos e documentos e civil de pessoa jurídica não há qualquer delimitação de área, de modo que você pode escolher, livremente, um dos dois cartórios instalados em Sorocaba, de acordo com a sua conveniência e a qualidade do serviço prestado por cada um. Porém, depois de registrada a abertura de uma pessoa jurídica em determinado cartório, os atos subseqüentes devem ser encaminhados para a mesma serventia.